ETA – European Technical Assessment
A ETA – European Technical Assessment (ou Avaliação Técnica Europeia) é um documento que fornece uma avaliação técnica da aptidão de um produto de construção para a utilização prevista, com base nas características essenciais de desempenho, conforme definido no Regulamento dos Produtos de Construção (RPC – Regulamento (UE) n.º 305/2011).
A ETA permite a marcação CE de produtos não abrangidos por normas harmonizadas europeias (hEN), facilitando a sua comercialização em toda a União Europeia, ao comprovar a sua conformidade com os requisitos técnicos aplicáveis.
Quando se aplica a ETA?
A ETA aplica-se a produtos de construção que não estão totalmente cobertos por uma norma harmonizada, mas que ainda assim requerem avaliação técnica para serem colocados no mercado europeu com marcação CE.
Exemplos de situações onde se recorre a uma ETA:
- Produtos inovadores ou com características técnicas específicas;
- Soluções construtivas compostas ou sistemas não normalizados;
- Produtos personalizados ou desenvolvidos para aplicações particulares;
- Materiais cuja aplicação ou desempenho não estão contemplados em nenhuma norma europeia existente.
O que contém uma ETA?
Uma Avaliação Técnica Europeia descreve:
- A identificação do produto e do fabricante;
- A utilização prevista do produto;
- As características essenciais avaliadas (ex: resistência, durabilidade, reação ao fogo, isolamento térmico);
- Os métodos de ensaio e critérios de desempenho aplicados;
- Os resultados obtidos e condições de validade;
- O sistema de avaliação e verificação da regularidade do desempenho (AVCP);
- A referência ao Documento de Avaliação Europeu (EAD) utilizado como base.
- Com base na ETA, o fabricante pode elaborar a Declaração de Desempenho (DoP) e aplicar a marcação CE no produto.
Vantagens da ETA para fabricantes e projetistas
A obtenção de uma ETA oferece várias vantagens:
Para fabricantes
- Permite a colocação legal do produto no mercado europeu, mesmo sem norma harmonizada;
- Confere credibilidade técnica e transparência, com avaliação reconhecida a nível europeu;
- Facilita o acesso a projetos públicos ou privados com exigência de marcação CE;
- Apoia a inovação e desenvolvimento de novos produtos.
Para projetistas, prescritores e técnicos
- Garante que o produto foi avaliado segundo critérios técnicos reconhecidos;
- Fornece informação detalhada sobre o desempenho do produto em condições reais de utilização;
- Contribui para uma especificação técnica mais fundamentada e segura.
Entidades envolvidas
As ETAs são emitidas por Organismos de Avaliação Técnica (TABs), designados pelos Estados-Membros da UE e integrados na Organização Europeia para a Avaliação Técnica (EOTA).
Estes organismos avaliam os produtos com base em Documentos de Avaliação Europeus (EADs), que definem os métodos e critérios para avaliar tipos específicos de produtos.
Leca® Nutrofertil Green Roof D
A Leca Portugal estabeleceu uma parceria com a Nutrofertil, empresa produtora de substratos, e propuseram ao ITECONS a emissão da primeira ETA – European Technical Assessment para uma cobertura ajardinada em Portugal: a Leca® Nutrofertil Green Roof D.
Este documento permite comercializar produtos de construção em toda a Europa que não são totalmente, ou são-no apenas parcialmente, abrangidos por uma norma harmonizada.
